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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 18:14
Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga
Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:06
TJ revê decisão que concedeu prisão domiciliar a condenado a 28 anos de reclusão
O apelante está recolhido no presídio da comarca desde sua prisão preventiva, onde ficou até o fim do processo e o encerramento das possibilidades de recurso
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Modelos » Geral Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Concessão de livramento condicional
Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:58
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Modelos » Trabalhista Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Regime semiaberto. Paciente flagrado tentando entrar com droga dentro de estabelecimento prisional de albergado.
Regressão para o regime fechado. Alegado constrangimento ilegal. Impossibilidade. Descumprimento das condições exigidas pelo juízo das execuções penais. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação de Execução - Desconsideração da Pessoa Jurídica
Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto
Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 01:43
Audiência de custódia, segurança pública e o sistema prisional no estado do Paraná
Este trabalho tem como finalidade dissertar sobre o programa Audiência de Custódia apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantado no judiciário brasileiro em conformidade com tratados internacionais de proteção dos direitos humanos que o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:21
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Descabimento. Execução Penal
Não comparecimento no horário de pernoite e fuga do estabelecimento prisional.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de desapropriação por utilidade pública
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00